Glossário

Termos e abreviaturas usados na plataforma Associacoes.

Sócio

Pessoa singular admitida numa associação, com direito a participar em assembleias e a usufruir dos benefícios estatutários.

Quota

Contribuição financeira periódica do sócio (mensal, trimestral, anual ou outra) para o funcionamento da associação. Definida no plano de quotas.

Plano de quotas

Conjunto de regras que define o valor e a periodicidade da quota para cada categoria de sócios. Pode haver vários planos em vigor (ex.: estudante, normal, sénior).

Cobrança

Operação de pedir o pagamento de uma quota a um sócio, num determinado período. Quando paga, gera uma quitação (recibo).

Quitação / Recibo

Comprovativo de pagamento emitido pela associação ao sócio. Na plataforma é gerado em PDF interno (não é documento fiscal — para faturação certificada AT, integrar Moloni ou TOConline).

Despesa

Pagamento feito pela associação a um fornecedor ou prestador de serviços. Pode ser registada como pendente, paga ou cancelada.

Doação

Contribuição não-obrigatória feita à associação por sócio ou terceiro. Registada em livro próprio para efeitos fiscais.

Subsídio

Apoio financeiro recebido de entidades públicas ou privadas (Câmara, IPDJ, etc.). Sujeito a regras de elegibilidade e prestação de contas.

Adiantamento

Movimento financeiro temporário feito ou recebido pela associação antes da despesa ou receita correspondente.

Livro de caixa

Registo unificado de todos os movimentos financeiros da associação (cobranças, pagamentos, doações, subsídios, despesas, adiantamentos), com saldos por conta bancária e por caixa.

Folha de caixa anual

Síntese visual e exportável (CSV) dos movimentos do ano, agrupada por categoria, para apoio ao relatório de contas.

Mandato

Período durante o qual um membro de órgão social exerce o seu cargo. Tem início e fim definidos.

Órgão social

Estrutura estatutária da associação. Tipicamente: Direcção, Assembleia Geral e Conselho Fiscal. Outros órgãos podem existir conforme estatutos.

Assembleia Geral (AG)

Órgão deliberativo máximo da associação, composto por todos os sócios. Reúne-se em sessão ordinária (anual) ou extraordinária. Aprova plano de actividades, relatório de contas, alterações estatutárias.

Reunião

Encontro formal de um órgão social ou da assembleia. Tem convocatória, presenças e, quando realizada, número de acta sequencial atribuído automaticamente.

Convocatória

Documento que convoca formalmente os participantes para uma reunião, com data, hora, local e ordem de trabalhos. Gerado em PDF.

Acta

Registo escrito do que se passou numa reunião realizada (presenças, decisões, votações). Aprovada na reunião seguinte. Numerada sequencialmente por ano.

Plano de actividades

Documento anual que define os objectivos, acções, orçamento e cronograma da associação para o ano seguinte. Aprovado em Assembleia Geral.

Relatório de contas

Documento anual com as contas detalhadas e o balanço da actividade realizada. Aprovado em Assembleia Geral. Inclui comparativo com o ano anterior.

Auto-email

Email enviado automaticamente pela plataforma em resposta a um evento (inscrição, quota paga, atraso, convocatória). Cada associação configura templates próprios.

Comunicação transaccional

Email essencial à execução do contrato (recibo, lembrete de quota, convocatória de AG). Não depende de consentimento adicional do sócio (base legal: execução do contrato — art. 6.º/1/b RGPD).

Comunicação não-transaccional

Newsletter, marketing, eventos opcionais. Depende de consentimento explícito do sócio (base legal: consentimento — art. 6.º/1/a RGPD), revogável a qualquer momento.

RGPD

Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (UE 2016/679). Aplicável a todo o tratamento de dados pessoais na plataforma.

DPA (Data Processing Agreement)

Contrato entre a associação (responsável de tratamento / controller) e a plataforma (subcontratante / processor) sobre o tratamento de dados pessoais dos sócios.

NIF

Número de Identificação Fiscal. 9 dígitos. Cifrado em repouso na base de dados (AES-256-GCM); pesquisável por hash HMAC-SHA-256.

IBAN

International Bank Account Number. Em Portugal: PT50 + 21 dígitos. Cifrado em repouso na base de dados.

Multi-tenant

Arquitectura em que várias associações (tenants) coexistem na mesma plataforma com dados completamente isolados. A mesma pessoa pode ter papéis diferentes em associações diferentes.

Slug

Identificador curto da associação no URL (ex.: coral-pinheiros em /coral-pinheiros/socios). ASCII minúsculo, kebab-case, sem acentos.